A Receita Federal deu um passo significativo em 2025 ao intensificar o monitoramento de transações financeiras, incluindo as realizadas via PIX. A medida tem como objetivo garantir maior transparência, combater irregularidades e alinhar o Brasil a compromissos internacionais de combate à evasão fiscal. Entenda como o monitoramento funciona e o que ele representa para empresas e contribuintes.
Índice
Novas Regras de Monitoramento do PIX
Desde o início de 2025, a Receita Federal passou a exigir que novas instituições financeiras, como operadoras de cartões e plataformas de pagamento, relatem transações acima de:
R$ 5 mil para pessoas físicas;
R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Essa exigência complementa o monitoramento já realizado por bancos tradicionais, ampliando o escopo de fiscalização para incluir também bancos digitais e aplicativos de pagamento. A medida foi implementada para atender a padrões globais de controle financeiro e assegurar o cumprimento da legislação tributária no Brasil.
Como Funciona o Monitoramento
As informações serão enviadas à Receita Federal através do sistema e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este sistema centraliza dados financeiros de todo o país, incluindo:
Movimentações em contas bancárias;
Resgates e investimentos;
Pagamentos eletrônicos, como transferências via PIX.
O envio das informações ocorre semestralmente:
Dados do primeiro semestre devem ser enviados até agosto do mesmo ano;
Dados do segundo semestre até fevereiro do ano seguinte.
Impacto nas Empresas e nos Usuários
Embora a medida tenha como foco as empresas responsáveis pelas operações financeiras, contribuintes devem estar atentos às suas movimentações. Para pessoas físicas, transações acima de R$ 5 mil serão monitoradas, enquanto empresas precisam reportar transações superiores a R$ 15 mil.
✨ Atenção: O monitoramento não implica cobrança adicional sobre as transações, mas é importante que empresas e indivíduos mantenham suas declarações fiscais em dia para evitar inconsistências com o Fisco.
Benefícios e Objetivos:
Combate à evasão fiscal: A Receita busca identificar transações irregulares e assegurar o pagamento correto de tributos.
Transparência: A medida promove maior confiança no sistema financeiro ao alinhar o Brasil a padrões globais de declarações financeiras.
Compromissos Internacionais e Transparência
A Receita Federal reforça que a medida não significa uma invasão de privacidade, mas sim uma adequação às normas do Padrão de Declaração Comum (CRS), adotado internacionalmente para garantir transparência e combater crimes financeiros.
O sistema e-Financeira assegura a privacidade dos dados, consolidando apenas valores globais de crédito e débito por conta. Dados específicos de transferências individuais não são reportados, mantendo o sigilo das operações.
Conclusão
Com o crescimento das transações via PIX, a intensificação do monitoramento pela Receita Federal marca um momento de transição para um sistema financeiro mais transparente e alinhado à legislação internacional.
🔗 Para entender mais sobre as recentes mudanças no PIX e outras funcionalidades, leia a nossa matéria anterior: Mudanças no PIX em 2025: O que Você Precisa Saber.
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