Tudo o Que Você Precisa Saber para Abrir Sua Empresa
Parabéns por dar esse passo tão importante! Sabemos que o início de uma jornada empreendedora pode ser desafiador, mas estamos aqui para simplificar cada etapa para você.
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Conheça
Seu Negócio
Antes de qualquer decisão, tenha clareza sobre sua proposta de valor.
Identifique o produto ou serviço que sua empresa oferecerá.
Analise o mercado e os concorrentes. O que outras empresas do setor estão fazendo? Como você pode se diferenciar?
Estude como empresas semelhantes atuam e identifique oportunidades de destaque.
Quanto será necessário para abrir a empresa? Inclua gastos com estrutura, equipamentos e registro.
Esse será o valor registrado como base da empresa, fundamental para formalização e crédito futuro.
Planeje os gastos mensais, como aluguel, salários e insumos.
Defina o
Capital Necessário
Cada negócio tem custos iniciais e investimentos contínuos. Tenha um plano financeiro sólido.
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Guia de Abertura de Empresas > Natureza Jurídica
Microempreendedor Individual (MEI)
Ideal para: Profissionais autônomos e pequenos empreendedores.
Ramos sugeridos: Esteticistas, designers gráficos, encanadores, eletricistas, lojistas pequenos.
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Faturamento anual máximo: R$ 81.000,00.
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Permite contratar 1 funcionário.
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Pagamento de impostos simplificado e fixo.
Empresário Individual (EI)
Ideal para: Negócios maiores que o MEI, mas ainda sem sócios.
Ramos sugeridos: Lojas de médio porte, comércios regionais, pequenas distribuidoras.
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Sem separação entre patrimônio pessoal e empresarial.
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Opções de tributação flexíveis (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.).
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Maior liberdade operacional.
Sociedade Limitada (LTDA.)
Ideal para: Empresas com sócios que desejam dividir responsabilidades.
Ramos sugeridos: Escritórios de advocacia, startups, empresas familiares, restaurantes.
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Separação do patrimônio pessoal e empresarial.
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Responsabilidade limitada ao valor das cotas sociais.
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Modelo mais seguro e usado no Brasil.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Ideal para: Quem deseja atuar sozinho com proteção patrimonial.
Ramos sugeridos: Consultorias, profissionais liberais, freelancers avançados.
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Sem necessidade de sócios.
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Proteção do patrimônio pessoal.
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Mesmas vantagens de uma LTDA.
Sociedade Anônima (S.A.)
Ideal para: Grandes empresas que planejam expandir e captar investimentos.
Ramos sugeridos: Indústrias, grandes varejistas, empresas de tecnologia.
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Ações negociáveis (capital aberto ou fechado).
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Responsabilidade limitada ao valor das ações.
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Modelo robusto e voltado para o crescimento acelerado.
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Pense na
Estrutura Contábil
A contabilidade bem estruturada desde o início evita dores de cabeça futuras:
Como serão organizadas as entradas e saídas de recursos?
Saiba calcular o preço do seu produto ou serviço para cobrir custos e gerar lucro.
Qual será o regime tributário ideal? Isso impacta diretamente a lucratividade.
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Consulta de Viabilidade
Antes de iniciar seu negócio, é fundamental verificar se o nome desejado está disponível e se as atividades podem ser exercidas no endereço escolhido. A Consulta de Viabilidade é o procedimento que avalia esses aspectos, garantindo que sua empresa atenda às exigências legais e urbanísticas.
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Por que Realizar a Consulta de Viabilidade?
Verificação do Nome Empresarial:
Confirma se já existe outra empresa registrada com nome igual ou semelhante ao pretendido.
Adequação do Endereço:
Assegura que as atividades econômicas são permitidas no local escolhido, conforme as normas municipais.
Conformidade Legal:
Previne problemas futuros relacionados a licenças e alvarás, evitando multas ou impedimentos operacionais.
Se aprovado, você pode prosseguir com o registro da empresa. Em caso de restrições, serão fornecidas orientações para ajustes necessários.
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Elaboração e Registro do Contrato Social
Após a aprovação na consulta de viabilidade, o próximo passo para formalizar sua empresa é a elaboração do Contrato Social e seu registro nos órgãos competentes. Este documento é fundamental, pois estabelece as diretrizes de funcionamento da sociedade, bem como os direitos e obrigações dos sócios.
O que tem no contrato social?
Identificação de todos os sócios e a participação de cada um no capital social.
Nome oficial da empresa. Certifique-se de que o nome escolhido está disponível e não infringe direitos de terceiros.
Descrição clara das atividades que a empresa exercerá, alinhando-as com os códigos CNAE correspondentes.
Valor total investido pelos sócios e a participação de cada um. O montante a ser investido e como será a integralização (dinheiro, bens, etc.).
Quem serão os administradores e quais serão suas atribuições e poderes.
Disposições sobre entrada e saída de sócios, sucessão, dissolução da sociedade, entre outras relevantes para o negócio.
É altamente recomendável contar com a assessoria de um contador ou advogado especializado para a elaboração do Contrato Social, garantindo que todas as cláusulas estejam em conformidade com a legislação vigente.
Registro na Junta Comercial ou Cartório:
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Sociedades Empresárias: Devem registrar o Contrato Social na Junta Comercial do estado onde a empresa terá sede.
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Sociedades Simples: O registro é realizado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Obtenção do CNPJ:
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Após o registro, solicite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
Inscrições Estaduais e Municipais:
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Registre a empresa nos órgãos fazendários estaduais e municipais, conforme a atividade a ser exercida.
Registro nos Órgãos Competentes
Após a elaboração, o Contrato Social deve ser registrado para que a empresa adquira personalidade jurídica.
Os principais passos são:
Microempreendedor Individual (MEI)
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Faturamento: Até R$ 81.000,00/ano.
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Ideal para: Autônomos e pequenos negócios.
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Exemplos: Artesãos, manicures, técnicos em informática.
Microempresa (ME)
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Faturamento: Até R$ 360.000,00/ano.
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Ideal para: Pequenos negócios locais.
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Exemplos: Lojas de roupas, pequenos restaurantes.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
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Faturamento: De R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00/ano.
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Ideal para: Empresas em expansão.
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Exemplos: Franquias, empresas de tecnologia.
Empresa de Médio Porte
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Faturamento: De R$ 4.800.000,01 a R$ 300.000.000,00/ano.
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Ideal para: Empresas regionais ou nacionais.
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Exemplos: Indústrias regionais, comércio atacadista.
Grande Empresa
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Faturamento: Acima de R$ 300.000.000,00/ano.
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Ideal para: Grandes operações com alta complexidade.
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Exemplos: Multinacionais, redes de supermercados.
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Pronto para Formalizar sua Empresa?
Abrir uma empresa pode parecer desafiador, mas com o suporte certo, você transforma cada etapa em um caminho seguro para o sucesso. Na SMR Assessoria Contábil, oferecemos toda a orientação necessária, desde o planejamento inicial até o registro e obtenção de licenças.
Antes de Alugar ou Comprar um Imóvel:
Realize a consulta para evitar investimentos em locais inadequados para a atividade desejada.
Documentação Necessária:
Tenha em mãos informações como número do cadastro do imóvel na prefeitura e o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Alvarás e Licenças
Dependendo da atividade e localização, é necessário obter autorizações específicas. Estas garantem que o negócio atende às normas de segurança, saúde e meio ambiente.
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Alvará de Funcionamento: Permite que a empresa opere no endereço registrado. Emitido pela prefeitura local.
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Licença Sanitária: Exigida para empresas que atuam nos setores de saúde, alimentação ou estética.
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Licença Ambiental: Necessária para negócios que impactam o meio ambiente, como indústrias e empresas agrícolas.
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Outras Licenças Específicas: Podem incluir autorizações do Corpo de Bombeiros, órgãos de transporte ou vigilância sanitária.
Dica: Consulte os requisitos do seu município e setor antes de iniciar as atividades.
Registro na Previdência Social
Se sua empresa tiver funcionários, é obrigatório regularizar a situação junto à Previdência Social (INSS). Esse registro garante os direitos trabalhistas e previdenciários de todos os empregados.
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Cadastro no INSS: A inscrição da empresa é feita diretamente no sistema do INSS.
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Contribuições Mensais: O empregador deve recolher as contribuições previdenciárias dos funcionários e da empresa.
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FGTS: O recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também é obrigatório.
Benefício: Manter a regularidade garante que a empresa esteja protegida de multas e oferece segurança jurídica para empregados e empregadores.